Segurança Contra Incêndios em edifícios classificados na 3ª e 4ª categorias de risco

Coordenador
Eng.º Paulo Gil Martins

8ª Edição - Início previsto 22 de Setembro de 2017
Horário: Sexta-feira das 18h30 às 22h30 e Sábado das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h30.

Curso reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e registado com o número 18005/2015 de 31/03/2015




Duração do Curso
O curso tem uma duração de 128 horas / 15 ECTS.

Grau de Especialização
No final do Curso será reconhecida aos formandos o grau de especialização e a competência para assumir a responsabilidade pela elaboração de projetos, planos e medidas de autoproteção, de segurança contra incêndio referentes a edifícios da 3.ª e 4.ª categoria de risco.

Objetivos
>> Preparar os alunos com as ferramentas necessárias para uma abordagem científica, técnica e regulamentar da Segurança Contra Incêndios e Organização da Emergência, a vários níveis, de Projetista de SCIE e Autor de Medidas de Autoproteção.
>> Dar a conhecer o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, constante do DL nº 224/2015 e respetivas portarias complementares, com especial relevo para a Portaria 1532/2008, bem como para o Despacho n.º 2074/2009;
>> Garantir a análise e estudo da Portaria 1532/2008,de 29 de Dezembro, que estabelece o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios (RT-SCIE), decorrente do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, constante do DL nº 224/2015;
>> Dar a conhecer de maneira mais desenvolvida e mais detalhada de algumas das matérias de complexidade técnica (comportamento ao fogo, isolamento e proteção, reação ao fogo e resistência ao fogo, compartimentação geral de fogo, evacuação de edifícios, medidas de autoproteção), tendo em vista o reconhecimento dos alunos como técnicos responsáveis pela elaboração de Projetos e Planos de SCI em edifícios e recintos classificados na 3ª e 4ª categoria de risco, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 16.º do DL 224/2015.
Pretende-se que no fim do tempo de contacto os alunos tenham adquirido conhecimentos e práticas suficientes para poderem desempenhar as suas funções na vertente da Segurança Contra Incêndio e Organização da Emergência, bem como elaborar Projetos de SCIE e Medidas de Autoproteção da 3ª e 4ª Categorias de Risco, nas temáticas lecionadas, aplicadas a uma variedade de edifícios e recintos ocupados por trabalhadores e público em geral.

Perfil profissional que visa preparar
Esta ação de formação pretende formar técnicos na área da segurança contra incêndios em edifícios referentes a edifícios e recintos classificados na 3ª e 4ª categoria de risco e ser uma formação de alto nível que inclui conhecimentos e capacidades de nível superior, pretendendo conciliar a vertente do conhecimento através do ensino e da formação com a componente profissional qualificada.
Esta ação de formação específica na área da SCIE, dispõe-se a oferecer uma formação exigente e motivadora, que assente no desenvolvimento de conhecimentos técnico-científicos, permitam ao formando obter competências nas dimensões, processos e tecnologias na área da SCIE que irão utilizar e desenvolver no desempenho das suas atribuições de elaboração de projetos e planos na 3ª e 4ª categoria de risco, de acordo com o protocolo celebrado pelas Ordens dos Arquitetos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos, com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Competências a desenvolver pelos alunos
A familiarização com a legislação de segurança contra incêndio em edifícios, o conhecimento dos fundamentos teóricos e práticos que suportam o seu conteúdo e a realização de estudos que consolidem a sua correta aplicação.
Aquisição dos saberes necessários na área da segurança contra incêndios em edifícios que originem melhoramentos no seu desempenho técnico.
Adquirir conhecimentos para o uso das ferramentas necessárias para uma abordagem científica, técnica e regulamentar da Segurança Contra Incêndio em Edifícios nos seus vários níveis;
Adquirir conhecimentos e práticas suficientes para poder desempenhar as suas funções na vertente da Segurança Contra Incêndio e Organização da Emergência, bem como elaborar Projetos de SCIE e Medidas de Autoproteção da 3ª e 4ª Categorias de Risco. Esta ação de formação específica na área da SCIE, dispõe-se a oferecer uma formação exigente e motivadora, que assente no desenvolvimento de conhecimentos técnico-científicos, permitam ao formando obter competências nas dimensões, processos e tecnologias na área da SCIE que irão utilizar e desenvolver no desempenho das suas atribuições de elaboração de projetos e planos na 3ª e 4ª categoria de risco, de acordo com o protocolo celebrado pelas Ordens dos Arquitetos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos, com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Horário
Sexta-feira das 18h30 às 22h30 e Sábado das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h30.

Número de Formandos
Número máximo de 16 formandos por curso
Número mínimo de 12 formandos por curso

Metodologia de ensino
O Curso será ministrado com o recurso a meios audiovisuais e apoiados na documentação fornecida recorrendo-se ainda, durante a exposição, à apresentação de exemplos ilustrativos de diversas exigências regulamentares. Os estudos de caso previstos em várias sessões terão como base fundamental a aplicação das diferentes matérias a edifícios de utilização mista. Para a concretização dos diferentes estudos de caso serão constituídos grupos de trabalho que analisarão o trabalho proposto durante um determinado período de tempo. De seguida ocorrerá um debate, em que serão confrontadas as diversas soluções encontradas, findo o qual será apresentada pelo docente a solução regulamentar.

Avaliação
A avaliação faz parte integrante do processo formativo e tem como finalidade validar os conhecimentos, capacidades e aptidões adquiridas ou desenvolvidas pelos formandos ao longo da formação, entendendo-se que a avaliação deverá abranger duas etapas:
A avaliação dos formandos consistirá na:
> Realização de um teste escrito, com ponderação mínima para a nota final de 30 %;
> Elaboração de um projeto de especialidade de SCIE;
> Discussão do projeto elaborado, com a presença mínima de 2 formadores.
> A avaliação final a efetuar traduz-se em Aprovado ou Não Aprovado.
O aproveitamento na ação de formação pressupõe a frequência de 90 % da carga horária e aproveitamento na avaliação final. No final da ação de formação, aos formandos com aproveitamento será passado o respetivo certificado, com a menção de APROVADO.

Certificações
No final do curso, o formando, além do Certificado do Curso, tem acesso: Ao seu registo na Autoridade Nacional de Proteção Civil como Técnicos Especialistas responsáveis pela elaboração de projetos, planos e medidas de autoproteção de segurança contra incêndio em edifícios classificados na 3ª e 4ª, categorias de risco.

Condições de acesso e ingresso
Podem candidatar-se à inscrição neste curso de formação na área específica de SCIE, de acordo com o Decreto-Lei 224/2015, da Portaria 64/2009 e do Protocolo assinado entre a ANPC e as Ordens dos Arquitetos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos, os associados das referidas Ordens reconhecidos por estas. Para os titulares referidos no número anterior o ingresso pode ser condicionado, pelo número de vagas existentes.

Saídas Profissionais
Técnico especialista, autor de projetos, planos e medidas de autoproteção de segurança contra incêndios da 3ª e 4ª categoria de risco.

Precário e Descontos
Inscrição: 100€
Formação: 750€
(Terão desconto no valor da formação de 5% os formandos inscritos na Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) e os diplomados pelo ISEC. Os descontos não são acumuláveis.)

Fatores de diferenciação deste Curso
Curso organizado e adaptado de acordo com as necessidades dos Trabalhadores Estudantes. Curso certificado pela ANPC e reconhecido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), Ordem dos Engenheiros (OE) e Ordem dos Arquitetos (OA); Curso que confere uma consistente e sustentada preparação aos alunos, satisfazendo os mais elevados requisitos das associações profissionais, organizações e instituições do setor. Plano de estudos, com forte ligação ao contexto profissional, e que foi desenvolvido no sentido de garantir uma resposta curricular ao nível das melhores práticas internacionais. Corpo docente com vasta e relevante experiência profissional nas áreas em que lecionam, oriundos de instituições que atuam ou formam nesta área e que garantem a qualidade do ensino. Obtenção de uma via profissional que permite a evolução do conhecimento, porque por mais que saibamos, sempre nos falta saber muito mais. Possibilidade de financiamento.

Equivalências
Os diplomados do ISEC em Engenharia da Proteção Civil ou em Engenharia de Segurança no Trabalho, desde que inscritos na respetiva Ordem, terão as equivalências diretas a este curso de acordo com as unidades curriculares de segurança contra incêndio em edifícios realizadas com aproveitamento e de acordo com o respetivo ano letivo, ficando por concluir os restantes módulos necessários para concluir o Curso.

Laboratórios
O ISEC prima pelo ensino iminentemente prático e aplicado, numa abordagem ao ensino superior politécnico baseada na experimentação. Os laboratórios mais relevantes usados são:
> Laboratório de Proteção Civil;
> Laboratório de Segurança no Trabalho;
> Laboratório de Química;
> Laboratório de Biologia/Microbiologia;
> Laboratório de Física;
> Laboratório de Informática.

Docentes
O corpo docente deste curso é constituído por especialistas da segurança contra incêndio em edifícios. É um corpo docente em contínua formação e que leciona há largos anos na instituição, com experiência de campo e relevante experiência profissional nas áreas de ensino sob a sua responsabilidade.

Plano de Estudos

Coordenação do curso:
Eng.º Paulo Gil Martins
Eng.º Licenciado em Proteção Civil pelo Instituto Politécnico de Leiria, detentor do Titulo Publico de Especialista em Proteção Civil pelos Institutos Politécnicos de Castelo Branco, de Leiria e pelo ISEC de Lisboa, estudos em Engenharia Mecânica no Instituto Superior Técnico, Técnico de Prevenção e Proteção Contra Incêndios em Edifícios pelo CNPP de França, Especialista em Proteção Civil pela Escola de Valabre, França, Especialização em Gestão de Emergências pela ENB/ISEC Lisboa, Pós Graduação em Gestão da Proteção Civil Municipal pelo Centro de Estudos Autárquicos da Universidade Independente, Coordenador de Segurança do Campus Académico do Lumiar e do Grupo de Escolas Gustave Eiffel. Formador de SCIE e Coordenador de vários Cursos de Licenciatura, Técnicos Superiores e Técnicos Profissionais.

Documentação de apoio ao curso
Serão fornecidos aos alunos os seguintes documentos:
Slides relativos às apresentações, Notas Técnicas da ANPC e Legislação em vigor, nomeadamente:
> Decreto-Lei n.º 224/2015 (Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE).
> Portaria n.º 1532/2008
> Despacho n.º 2074/2009 (Publicado no DR, 2.ª série – N.º 10 de 15 de Janeiro de 2008 (Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º224/2015 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada). Portaria n.º 64/2009 (Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)). Portaria n.º 610/2009
> Portaria n.º 773/2009
> Portaria n.º 1054/2009 (Define as taxas por serviços de segurança contra incêndio em edifícios prestados pela ANPC).